Política de Uso e Privacidade

1. Controlador e encarregado

O controlador dos dados pessoais tratados em razão deste site e da comercialização do Produto é a pessoa jurídica ou o empresário individual responsável pela operação, identificado nos canais oficiais de contato e nas comunicações transacionais (e-mail de compra e suporte). Para exercício de direitos previstos na LGPD ou dúvidas sobre privacidade, utilize o mesmo canal de atendimento ao cliente informado após a aquisição ou na página de contato do site.

2. Dados que podemos coletar

Dependendo da sua interação, podemos tratar, entre outros:

• Dados de identificação e contato: nome, e-mail e telefone, quando você os informa voluntariamente (por exemplo, em formulários ou no checkout).
• Dados de transação: identificador do pedido, comprovante de pagamento, histórico de acesso ao link de download e comunicações relacionadas à compra.
• Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador, dispositivo, páginas visitadas, data/hora de acesso e cookies ou identificadores similares, conforme a seção 5.

Não é necessário criar conta permanente no site para adquirir o Produto; os dados tratados decorrem da finalização da compra e do suporte.

3. Finalidades e bases legais

Tratamos dados pessoais para:

• Processar pagamentos e entregar o Produto (download, envio de link por e-mail, comprovantes) — execução de contrato e procedimentos preliminares (art. 7º, V, LGPD).
• Prestação de suporte, esclarecimento de dúvidas sobre o arquivo adquirido e comunicações operacionais — execução de contrato ou legítimo interesse, conforme o caso.
• Cumprir obrigações legais (fiscal, contábil, resposta a autoridades quando exigido por lei).
• Melhorar segurança, desempenho e experiência do site — legítimo interesse, observados seus direitos.
• Envio de comunicações sobre o Produto (por exemplo, atualizações relevantes da planilha no período anunciado no site), quando aplicável — execução de contrato ou consentimento, quando exigido.

4. Compartilhamento de dados

Podemos compartilhar dados com provedores que nos auxiliam na operação, como gateway de pagamento, hospedagem, envio de e-mail transacional e ferramentas de análise, sempre na medida necessária e, quando cabível, mediante contratos que preveem proteção de dados. Não vendemos listas de e-mail nem seus dados a terceiros para marketing não relacionado ao Produto.

5. Cookies e tecnologias semelhantes

O site pode utilizar cookies e tecnologias análogas para lembrar preferências, medir audiência básica e manter sessões seguras. Você pode gerenciar cookies nas configurações do seu navegador. O desabilitar cookies essenciais pode afetar algumas funcionalidades.

6. Retenção e eliminação

Mantemos os dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas, respeitando prazos legais (por exemplo, fiscais) e a necessidade de defesa em eventuais controvérsias. Após o término do prazo, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo quando a lei exigir guarda por prazo superior.

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou alteração indevida. Nenhum sistema é totalmente isento de risco; em caso de incidente que possa gerar risco relevante aos titulares, comunicaremos conforme a LGPD.

8. Seus direitos (LGPD)

Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade (quando aplicável), eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade, informação sobre compartilhamentos e revogação do consentimento, quando este for a base legal. O atendimento será feito em prazo razoável, resguardados segredos comercial e industrial e direitos de terceiros.

9. Uso do Produto e dos materiais do site

O conteúdo deste site e o arquivo da Calculadora IBS/CBS destinam-se a apoio à decisão e simulação, conforme os Termos e Condições. O uso indevido (engenharia reversa comercial não autorizada, redistribuição do arquivo, uso que viole lei ou direitos de terceiros) pode acarretar suspensão de suporte e medidas cabíveis.

10. Menores de idade

O Produto e o site não se destinam a menores de 18 anos. Se você é responsável legal e acredita que tratamos dados de menor sem autorização adequada, contate-nos para providências.

11. Alterações desta política

Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças legais ou na operação. A data no topo desta página será revisada. Em alterações relevantes, quando exigido, divulgaremos aviso no site ou por e-mail.

12. Legislação aplicável

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial a LGPD e o Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável à relação de consumo.